Filho acusado de assassinar a própria mãe para obter pensão permanecerá preso

Indenização. "Danos estéticos" ou "danos físicos". Indenizabilidade em separado.

Responsabilidade civil. Impugnação ao valor da causa. Montante indenizatório meramente estimativo.

As contrarrazões não se prestam à formulação de pedido de total improcedência da demanda. Tal pretensão deveria ter sido articulada pela via adequada, no caso, apelação ou recurso adesivo.

Estabilidade. Gestante. Desnecessidade de comunicação da gravidez ao empregador. Convenção coletiva.

Linha telefônica. Cobrança de um serviço que não fora solicitado pela reclamante.

Inviável recurso de embargos para reapreciação de revista não conhecida com base na Súmula nº 333 do TST e no parágrafo quarto do artigo 896 da CLT.

Projeto cria seguro obrigatório para direitos trabalhistas

Condenado por estelionato tem liminar indeferida pelo presidente do STJ

STJ garante direito de preso por crime hediondo buscar progressão de regime

Negado pedido para suspender ato de juiz de Mato Grosso em ação contra ex-governador

Agravo regimental em agravo de instrumento. Servidor público. Reajustes salariais. Lei estadual. Afronta à coisa julgada.

Trata-se de Agravo Regimental interposto por ALBA ZOREZELLA LINASSI e OUTROS contra a decisão de fls. 92/93 mediante a qual se negou provimento ao seu Agravo de Instrumento, dada a incidência da Súmula 280 do egrégio STF sobre o caso.

TJ nega transferência e Champinha fica na Febem

Conflito de competência. Descaminho. Direito autoral. Conexão probatória. Existência. Justiça Federal e Estadual. Súmula 122/STJ. Competência da Justiça Federal.

Desconhecimento dos fatos pelo preposto. Confissão ficta. Aplicabilidade.

Apelação cível. Acidente com criança em escola. Responsabilidade do município. Danos materiais.

Sucumbência redimensionada.

Doação. Reserva de usufruto. artigo 1.175 do Código Civil de 1916. Prova.

Películas cinematográficas. Trilhas sonoras. Dívida relativa a direitos autorais pelos exibidores.

Mandado de segurança. Pensão temporária.

Filha de ex-cabo da Polícia Militar.

Agravo regimental em inquérito. Recurso em sentido estrito. Princípio da unirrecorribilidade. Não-conhecimento. Previsão legal de impugnação específica.

Ação de separação judicial e conversão em divórcio. Transação não homologada.